Museu Ferroviário do Ceará (AERVC - APREMFECE)


Histórico

Em 1980, o Ministério dos Transportes (MT) cria o Programa de Preservação do Patrimônio Histórico (PRESERVE) através da Portaria nº 292, de 24 de abril de 1980, designando a museóloga Maria Elisa Carrazzoni para coordenar a implantação do Programa que, dentre outras coisas, propõe a criação dos Centros de Preservação da História Ferroviária (CPHF), espalhados nas diferentes regiões do país e onde tinham representantes ativos nas Superintendências Regionais.

Em 1982, é instalado o Centro de Preservação da História Ferroviária do Ceará (CPHFC).

Em 1986 a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) cria o Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (PRESERFE), com sede no prédio da RFFSA, junto a Administração Geral, no Rio de Janeiro; o novo programa dava continuidade às ações já iniciadas pelo PRESERVE enquanto setor do MT, porém se dedicava exclusivamente àquelas relacionadas ao patrimônio ferroviário, visando dar manutenção às atividades dos Centros. O PRESERFE foi responsável pelos espaços de referência da preservação ferroviária de inestimável valor em todo país. 


Em toda a RFFSA, uma campanha para preservação e recuperação destes ativos históricos foi realizada com sucesso, participando, inclusive, ferroviários aposentados, que foram convocados a contribuir com peças e elementos pessoais de seu tempo profissional (carteiras, uniformes, ferramentas, etc.), até então guardados por valor sentimental, uma vez que a própria ferrovia descartara aos montes velhos sinos, aparelhos de telégrafos, relógios, marcadores, etc., até então substituídos naturalmente por seus sucessores tecnológicos.

É nesse contexto que nasce o Museu do Centro de Preservação da História Ferroviária do Ceará.




Localizado na Avenida Francisco Sá nº 4829, antes denominada Estrada do Urubu, no bairro Carlito Pamplona, periferia de Fortaleza, o Museu integrava uma área gigantesca de 14.850 m2 dentro do complexo onde ficavam as importantes Oficinas do Urubu inauguradas em 04 de outubro de 1930.




Merecem especial atenção os galpões das oficinas; iniciadas as construções em 1925, com projeto do engenheiro Emílio Henrique Baumgart, a convite do engenheiro Demosthenes Rockert, então diretor da Rede Viação Cearense (RVC), e composto pelas oficinas de montagem e reparação de locomotivas, de reparação de carros e vagões, de pintura de carros e vagões, de fundição, de ferraria, casa de força (termoelétrica), almoxarifado e administração. O anteprojeto previa 12 pontes rolantes, formando um conjunto harmônico e eficiente, com 16 mil metros quadrados de área edificada com concreto armado. As Oficinas do Urubu eram capazes de receber maquinaria moderníssima. Em 1951 denominou-se este complexo de Demosthenes Rockert, que em 1998 passou a sediar a Companhia Ferroviária do Nordeste, hoje Transnordestina Logística S/A. 
 Na fachada das Oficinas do Urubu encontra-se a Locomotiva nº 30 fabricada pela firma americana Baldwin que fora protegida com o tombamento sob o nº 8.499. A máquina passou a ser ícone, como preciosa peça do Museu do Centro de Preservação da História Ferroviária do Ceará.



Inaugurado em 10 de setembro de 1982, o Museu do Centro de Preservação da História Ferroviária do Ceará ou Museu Ferroviário Demosthenes Rockert, funcionou até 1998.


Durante a implantação do Museu, algumas pessoas foram fundamentais para sua criação, entre eles: Descartes Gadelha, que pintou diversos quadros (óleo sobre tela) para a composição da exposição, os engenheiros Francisco Roberto de Santana e Raimundo Wagner Vieira Ramos, o museólogo João Alfredo de Sá Pessoa, além do ferroviário José Hamilton Pereira que contribuíram com o projeto.












Em 7 de dezembro de 1999, o Governo Federal, com base na Resolução n.º 12, de 11 de novembro de 1999 do Conselho Nacional de Desestatização e por intermédio do Decreto n. 3.277, dissolve, liquida e extingue a RFFSA. O processo iniciado na década de 1990, de liquidação da ferrovia, incluindo os leilões nas diferentes regiões, só se completa em 2007, com a transferência dos bens patrimoniais histórico, para o IPHAN.
O Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, por sua vez, regulamenta a Medida Provisória nº 353, consequentemente regulamentando a Lei nº 11.483/2007, que dispõe sobre o término do processo de liquidação e então a extinção da RFFSA neste documento, criam a figura do Inventariante para a tarefa de realizar o prévio inventário dos bens provenientes da extinta RFFSA antes mesmo de sua incorporação ao patrimônio da União. Entre algumas atribuições, consta:
Art. 3º Constituem atribuições do Inventariante:  
V - identificar, localizar e relacionar os bens móveis e imóveis, dando-lhes as destinações previstas em lei, podendo, para tanto, designar comissões específicas;
VII - providenciar o tratamento dos acervos técnicos, bibliográficos, documentais e de pessoal, observadas as normas específicas, transferindo-os, mediante termo próprio, ao Arquivo Nacional ou aos órgãos e entidades que tiverem absorvido as correspondentes atribuições da extinta RFFSA;

Ainda sobre o Decreto nº 6.018/2007, determina-se a transferência dos bens da extinta RFFSA para diferentes órgãos, a saber: à Advocacia-Geral da União; à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT); à VALEC (Empresa Pública de Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.) e à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). Assim como compete a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a subdelegação dos bens repassados, representando a União nos procedimentos de registro cartoriais. Deste modo, delega-se ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) atribuição específica de preservar a memória ferroviária.
Pela Lei nº 11.483/2007 o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) recebe a responsabilidade de proteger e preservar o patrimônio ferroviário.


Art. 9o Caberá ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
§ 1o Caso o bem seja classificado como operacional, o IPHAN deverá garantir seu compartilhamento para uso ferroviário.
§ 2o A preservação e a difusão da Memória Ferroviária constituída pelo patrimônio artístico, cultural e histórico do setor ferroviário serão promovidas mediante:
I - construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;
II - conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços oriundos da extinta RFFSA.

Com a extinção da RFSSA dá-se a desativação dos Centros de Preservação, entre eles o do Ceará. A maior parte do seu acervo e realocado em um galpão da antiga RFFSA, anexo à Estação Central João Felipe, no Centro de Fortaleza. No traslado muitas peças do Museu se perdem, são danificadas ou extraviadas.

Em 2000 o Museu é reinstalado no Centro de Controle Operacional (CCO), mas sem nenhum apoio financeiro, aos poucos vai reduzindo suas atividades até fechar.

Em 2005, conforme Termo de Cessão No. 006/URFOR/2005, a Rede Ferroviária Federal S/A, em liquidação, outorga ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional, a “administração e exploração do Museu Ferroviário e de outros bens de interesse artístico, histórico e cultural”.

            Em 2009 o IPHAN transfere a guarda total do Acervo do Museu para a Associação dos Engenheiros da Rede Viação Cearense - AERVC conforme Termo de Transferência no. 020/2009, do termo de Cessão No. 006/URFOR/2005006, a guarda e conservação, por tempo indeterminado, das peças remanescentes do Acervo Patrimonial do Museu Ferroviário do Ceará.

Ao assumir este acervo a AERVC e seus associados, em 2004, reinstalam o Museu Ferroviário do Ceará no antigo prédio do CCO, ao lado da Estação João Felipe, mas por falta de recurso é desativado em 2007.





Em 2015 há uma nova tentativa de reativação do Museu neste mesmo prédio, por parte da AERVC em parceria com o Metrofor, porém como anteriormente, esbarrou-se na burocracia e na falta de verba.

Em 2015 a Associação dos Engenheiros da Rede Viação Cearenses, transferiu o acervo (composto por cerca de mil peças) para sua sede, o Chalé (Casa do Engenheiro construtor da Ferrovia), situado também no conjunto da Estação Professor João Felipe.

Até 2019 o Museu funcionou no Chalé, com um conceito sociocultural e uma proposta interativa, voltada principalmente ao público jovem, estudante de baixa renda, moradores do seu entorno e transeuntes do Centro da cidade de Fortaleza, além de realizar um trabalho de resgate e registro da memória dos ferroviários e seus familiares. 




Aspecto do Chalé em 1922


2019

No Chalé o Museu e seus parceiros realizam diversas ações culturais com o acervo, como: exposições, publicações de livros, palestras e vídeos.

Também, na medida do possível, viabiliza ações que fomentam o retorno das linhas ferroviárias de transporte de passageiros e/ou turísticas, como uma atividade ativa para a população cearense.









Devido ao grande projeto de revitalização de todo o complexo ferroviário do Centro de Fortaleza implantado pelo Governo do Estado do Ceará (iniciado em 2019) o Museu muda-se para o prédio da Sociedade Beneficente do Pessoal da Rede Viação Cearense, na Rua Senador Alencar, 596, esquina com Rua 24 de Maio, no centro de Fortaleza, há um quarteirão da Praça da Estação João Felipe.





Esta sociedade foi fundada em 29 de março de 1932 e acolheu o Museu Ferroviário do Ceará com total disponibilidade e atenção para viabilizar suas ações em parceria.










O Museu Ferroviário do Ceará colaborou com a implantação de exposições/espaços culturais ferroviários em Baturité, Cedro, Granja, Uruóca, Nova Russas, Canafístula, Monguba, do Museu Ferroviário João Felipe, parceria com o governo do estado através da Secult e o Instituto Mirante, e está em parceria com o SESC, no projeto SESC Ler, na estação ferroviária de Quixeiramobim.

Desde 2015 se juntou a essa empreitada a Associação de Preservação da Memória Ferroviária do Ceará (APREMFECE).



Referências:
ALMEIDA, Nilton. Os ferroviários na cartografia de fortaleza: rebeldes pelos caminhos de ferro. 2009. 306 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza. Disponível em: https://docplayer.com.br/49604992-Os-ferroviarios-na-cartografia-de-fortaleza-rebeldes-pelos-caminhos-de-ferro.html. Acesso em 26 de agosto de 2018

BEMVENUTI, ALICE. Gestão de museu: comunicação e público – estudo sobre o Museu do Trem, São Leopoldo, RS (2009-2012). 277 f. Mestrado em Museologia Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, São Paulo. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/103/103131/tde-08062017-112548/pt-br.php. Acesso em 26 de agosto de 2018

BORGES, Marília Santana.  Quarteirão sucesso da cidade: o Art Déco e as transformações arquitetônicas na Fortaleza de 1930 e 1940. 2006. 209 f.  Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de São Paulo. Disponível em: https://bv.fapesp.br/pt/publicacao/81882/quarteirao-sucesso-da-cidade-o-art-deco-e-as-transformacoes/.  Acesso em 26 de agosto de 2018

BRASIL. Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Guia dos Museus Brasileiros. Brasília: Instituto Brasileiro de Museus, 2011. Disponível em: http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2011/05/gmb_extintos.pdf. Acesso em 26 agosto de 2018

LIMA, Francisco de Assis. PEREIRA, José Hamilton. Estradas de Ferro no Ceará. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora Ltda., 2009. p. 247

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SECRETARIA DE POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTES. Manual de preservação de edificações ferroviárias antigas. 1. ed. Rio de Janeiro: Rede Ferroviária Federal S.A,1991,61p. Disponível em: http://www.transportes.gov.br/images/2015/06/preserfe.pdf. Acesso em 26 de agosto de 2018




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